TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol. Foto:Marcelo Camargo/ABr
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão foi baseada no entendimento de que sua saída do cargo de ex-procurador da República ocorreu de maneira irregular, uma vez que ele era alvo de 15 procedimentos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam resultar em um processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível. O TSE considerou que sua antecipação da saída do cargo público foi uma manobra para burlar a lei. A decisão também o torna inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
A decisão foi tomada por uma maioria de ministros do TSE, incluindo o relator Benedito Gonçalves, o presidente Alexandre de Moraes e os ministros Carlos Horbach, Nunes Marques, Sérgio Banhos, Raul Araújo e Cármen Lúcia. Deltan ainda pode apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas sem o mandato.
Deltan Dallagnol lamentou a decisão, afirmando que as vozes de milhares de eleitores foram silenciadas e expressou indignação com o que chamou de vingança contra os agentes da lei que combateram a corrupção. Seu advogado afirmou que ele estava respondendo a sindicâncias e reclamações no CNMP quando registrou sua candidatura, o que o tornaria inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A denúncia também mencionou sua condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens na operação Lava Jato. O Ministério Público Eleitoral havia opinado pela regularidade da candidatura do deputado.
O caso teve início com a denúncia apresentada pela federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV) e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), contestando o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. No entanto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu uma certidão afirmando que Dallagnol não respondia a processos. O deputado divulgou essa informação em suas redes sociais pouco antes do julgamento. Em 2022, Deltan Dallagnol foi eleito com 344 mil votos pelo estado do Paraná.
Infelizmente o Brasil está decaindo com esse sistema podre e esquerdista que somente um milagre pode nos salvar dessa corja de bandidos.... que como disse José Dirceu : tomar o poder é diferente de ganhar uma eleição.
Foi isso que aconteceu e infelizmente as forças Armadas não surtiram efeito de forças moderadoras.